Termos e Condições da Loja ByFanan

POLÍTICA DE PRIVACIDADE LOJA BYFANAN

    UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

    1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
    2. A marca ByFanan pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
    3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
    4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia;
    5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

  2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

    1. Poderão ser adquiridos na loja online quaisquer produtos identificados na página «Provérbios»;
    2. Todos os produtos expostos encontram-se disponíveis para compra.

  3. PREÇOS

    1. Os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição;
    2. O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
    3. Os portes de Correio são gratuitos para Portugal Continental e Regiões Autónomas;
    4. O envio de encomendas para o estrangeiro estão sujeitas a portes, por consulta através do formulário de Contacto na página principal;
    5. Qualquer custo extra relacionado com a encomenda, será da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto (custos de desalfandegamento, encomendas devolvidas, etc.);
    6. A marca ByFanan informa que os preços praticados na loja online são exclusivos da Loja Online da marca ByFanan e que poderão variar dos preços nas lojas físicas e/ou de parceiros revendedores autorizados.

  4. ENCOMENDA

    1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes na página de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
    2. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: encomendas@byfanan.pt, dentro do prazo de 24 horas após a marca ByFanan ter recebido a confirmação da encomenda;
    3. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;
    4. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a marca ByFanan devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já dispendidos;
    5. A marca ByFanan suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

  5. FORMAS DE PAGAMENTO

    1. Os produtos poderão ser pagos através de Transferência Bancária para o NIB 0035 0384 00017228730 58 ou IBAN PT50 0035 0384 00017228730 58;
    2. A transferência bancária deverá mencionar obrigatoriamente o número da encomenda a liquidar;
    3. O pagamento é considerado finalizado aquando da disponibilização do valor na conta bancária ou envio de comprovativo para o email: encomendas@byfanan.pt, indicando o número da encomenda e o nome do cliente.

  6. PRAZO DE ENTREGA

    1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respectivo pagamento;
    2. Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis;
    3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
    4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrerem algum atraso na entrega devido à empresa distribuidora.

  7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

    1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
    2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

  8. REGISTO NA LOJA ONLINE

    1. O registo individual na loja online é realizado na loja em "Registo";
    2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
    3. O Cliente pode actualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
    4. O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave;
    5. A loja dispõe de uma mecanismo de recuperação de palavra-chave automatizado em que esses dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a sua posterior utilização.

  9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

    1. A marca ByFanan recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes e facturação, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;

  10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

    1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
    2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Portimão, com expressa renúncia a qualquer outro.